Seguro para Empregada Doméstica

Como em todos os postos de trabalho é necessário haver um Seguro para Acidentes de Trabalho. Desta forma, as empregadas domésticas devem também ser abrangidas por um seguro adequado e personalizado dado as funções que desempenham na sua profissão e a respectiva exposição ao perigo.

Ao contratar-se uma empregada doméstica, mesmo que por poucas horas, seja para um espaço pessoal ou profissional, é obrigatório estar legalmente abrigada e subscrita por um seguro que dê proteção na eventualidade de acontecer um acidente durante a execução de uma função.

Não aplicar um seguro à sua empregada doméstica, trará muitos problemas no caso de acontecer algum desastre. Os seguros servem para isso mesmo, desejamos nunca precisar deles, mas e se precisarmos e não tivermos? O estrago financeiro será muito maior e o aborrecimento uma perda de tempo.

Mas no que consiste um seguro para Empregadas Domésticas?

Consiste num seguro para acidentes de trabalho cuja responsabilidade de pagamentos de possiveis indemnizações ou tratamentos necessários à recuperação de uma lesão realizada durante o tempo de trabalho ou no percurso para este, compete à entidade escolhida (seguradora).

E afinal, o que cobre um seguro para Empregadas Domésticas?

Cobre tudo o que esteja relacionado com despesas resultantes de um acidente de trabalho como, medicamentos, hospitalidade, assistência médica e/ou cirúrgica, perda de remuneração e todos os restantes tipos de tratamentos possíveis.

E o que não cobre?

O seguro para empregada doméstica apenas não cobre todas as situações que não se provem ser de acidente de trabalho, doenças evolutivas, acidentes resultantes em contexto de revolução, guerra civil ou terrorismo e, claro, pagamentos de multas ou coimas do empregador por incumprimentos legais da empregada doméstica.

Mitos

“Não tenho contrato com a minha empregada doméstica logo não preciso de lhe fazer um seguro.”

✘ Errado: Com contrato ou sem contrato, é obrigatório por lei a empregada doméstica estar abrangida por um seguro.


– “Dizem ser obrigatório as empregadas domésticas terem seguro mas não há nenhuma lei que o diga”

✘ Errado: Segundo o Decreto-Lei 235/92, de 24 de Outubro, é obrigatório um seguro para acidentes de trabalho numa seguradora à escolha do empregador para cobrir acidentes que possam ocorrer durante o serviço e/ou no trajeto que a empregada percorra até ao local de prestação de serviço.


“Mudo de empregada e tenho que voltar a fazer um novo seguro para acidentes de trabalho.”

✘ Errado: Pode optar por não indicar o nome da empregada na apólice, e assim não tem que alterar o contrato de seguro de mudar de pessoa para a função.


“Só há seguros para empregadas que recebem o ordenado mínimo.”

✘ Errado: Cabe ao empregador declarar à seguradora a remuneração mensal fixa que dá à sua empregada. Com base neste valor a seguradora irá calcular o tipo de seguro e a anualidade a pagar. Independente de a remuneração ser mensal ou horária, o custo anual do seguro é calculado através da multiplicação da remuneração anula da empregada pela tarifa da seguradora.


A multa que se pode apanhar por não dar um seguro de acidentes de trabalho à sua empregada doméstica pode ir de 500 a 3 750€. No caso de existir algum acidente de trabalho, ao não haver seguro, terá que ser o empregador a assumir todas as despesas hospitalares e pode não ficar por ai. Se as lesões forem graves e impedirem a empregada de continuar a trabalhar, o empregador terá que garantir o seu sustento futuro.

Vantagens do Seguro para Empregada Doméstica

As vantagens são inúmeras e podem fazê-lo poupar muitos euros. Ao fazer um seguro contra Acidentes de Trabalho para a sua Empregada Doméstica, estará a assegurar que durante aquele ano não terá quaisquer preocupações relativamente a eventuais acidentes. Basta cumprir o seu dever como empregador e pagar o ordenado/horas à sua empregada doméstica, e não precisará de se preocupar com mais nada. Essa é a primeira a vantagem, mas não a única: o cumprimento de uma obrigatoriedade legal e a garantia de uma melhor assistência à sua empregada no período em que se encontra ao seu serviço dão-lhe a si e à sua empregada um conforto que de outra forma não conseguiriam ter.

Para fazer o seguro irá precisar de mencionar o tipo de empregada doméstica que será, pode ser interna ou externa. Conheça as diferenças entre Empregada Doméstica Interna e Externa e escolha o que mais se adequa às suas necessidades.

Lista de Seguradoras

O Empregada.pt sugere-lhe uma lista de seguradoras que possuem um seguro personalizado para Acidentes de Trabalho de Empregadas Domésticas:


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